347.91/.95GUE
Analítico de Monografia
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PEREIRA, Maria de Lurdes
Da indemnização do interesse negativo em caso de resolução do contrato por incumprimento à indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade contratual / Maria de Lurdes Pereira
In: Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso / [coordenação de] Agostinho Cardoso Guedes e Nuno Manuel Pinto Oliveira. - [Coimbra] : Almedina, [2018]. - p. 155-198; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-7214-2.
INDEMNIZAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, DESPESAS, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
§1.º Introdução. §2.º Interesse do tema. § 3.º Interesse negativo e resolução do contrato na jurisprudência. § 4.º Interesse negativo sem resolução do contrato na jurisprudência. § 5.º O direito à indemnização pelo interesse contratual negativo em caso de resolução do contrato: apreciação crítica e rejeição.§ 6.º Propostas de fundamentação do direito à indemnização de despesas inutilizadas em caso de não cumprimento. Apreciação crítica e rejeição do princípio da tutela da confiança, da teoria da frustração, da presunção de rentabilidade e da presunção de equivalência. § 7.º O direito à indemnização de despesas inutilizadas pelo não cumprimento: fundamentação proposta. O desaparecimento de uma razão necessária de despesa. § 8.º A indemnização de despesas inutilizadas e a indemnização do interesse negativo.