Biblioteca STA


34 MAU
Analítico de Monografia
6144


FONSECA, Guilherme
Os Deveres previstos na Constituição da República Portuguesa / Guilherme Fonseca
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.399-405; 23 cm.


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA / Portugal, DEVERES / Portugal, DIREITOS DE LIBERDADE / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CIDADÃO / Portugal, ESTADO / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, NATUREZA / Portugal, SOBERANIA DO ESTADO / Portugal