Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_171


SILVA, Pedro Gama da
Da prescrição da pena de suspensão de execução da prisão / Pedro Gama da Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.43 n.171(Jul.-Set.2022), p.113-139
Estante nº 27


PRESCRIÇÃO DA PENA, SUSPENSÃO DA PENA

I. Introdução. II. A pena de suspensão de execução da prisão. III. A prescrição das penas em geral. IV. A prescrição da pena de suspensão. V. Conclusão.