342.4 AND
Monografia
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ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- 3.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 424p. ; 24 cm
(Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal
Cap. I- As dimensões dos Direitos Fundamentais. Cap. II- Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Cap. III- O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Cap. IV- Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Cap. V- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap. VI- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Cap. VII- Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Cap. VIII- Os limites e as limitações dos Direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Cap. IX- A tutela dos direitos liberdades e garantias. Cap. X- O regime dos direitos fundamentais sociais.