PP003 Analítico de Periódico P74_123 | |
Portugal. Ministério das Finanças Ciência e Técnica Fiscal Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.177/178(Set.-Out.1973), p.7-421 Estante n.º 31. FUNDO DE DESEMPREGO, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL Estudos: Algumas notas acerca do imposto sobre veículos / António Manuel Cardoso Mota. Impostos municipais e concessão de serviço público (continuação) / Fernando Pessoa Jorge. A abuso do direito (continuação) / Fernando A. Cunha de Sá. Notas e comentários: A isenção parcial da contribuição industrial / Tiago Barbosa. Jurisprudência: Acórdão do STA, de 17/1/73 (cont. industrial). Contribuição predial. Contribuição industrial. Direito processual. Resoluções administrativa: Sisa. |