PP003
Analítico de Periódico
P70_144
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SILVA, Duarte Rodrigues da
Ilegitimidade plural ativa e o seu suprimento / Duarte Rodrigues da Silva
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.144(Nov-Dez.2020), p.5-13
Estante nº 27
CONSÓRCIO, INCUMPRIMENTO, ABSOLVIÇÃO, INSTÂNCIA, PROPOSTA, ADJUDICAÇÃO
I. Questão colocada. II. A admissibilidade do incidente de intervenção principal provocada activa. III. A questão do prazo de propositura da acção ou do beneficio do efeito suspensivo automático. IV. A questão da necessidade de acompanhamento estrito da pretensão formulada pelo autor. V. A solução imposta pelos princípios processuais.