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Analítico de Monografia
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RIBEIRO, Marta Chantal
A proteção da biodiversidade marinha no quadro do regulamento (UE) n.º 1380/2013 : a perspetiva do Estado-Membro costeiro / Marta Chantal Ribeiro
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 343-367; 23 cm.
PROTECÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA, POLÍTICA COMUM DE PESCAS
1. Introdução. 2. O regulamento (UE) n.º 1380/2013: as bases de proteção da biodiversidade marinha nos quadros de pesca. 3. Conclusões: equilíbrios e tensões entre a competência exclusiva e a competência partilhada.