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Será admissível o incidente da habilitação quando o réu já tenha falecido á data em que a acção foi proposta? / [anotação de] José Alberto dos Reis Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.56.º n.2230(10 Novembro1923), p.225-240 Estante n.º 22. CERTIDÃO, ÓBITO, LITIGANTES, DILIGENCIAS, HERDEIROS, REPRESENTANTES, HABILITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, PATERNIDADE Continua no n.º 2232, página 257. |