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RAPOSO, Vera Lúcia Crime e castigo : Crimes de comissão por omissão e o dever de garante do médico / Vera Lúcia Raposo. In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 789-810; 23 cm. CRIME POR OMISSÃO, O DEVER DE GARANTE DO MÉDICO 1. Crimes de acção e crimes de omissão. 2. Crimes por omissão pura e impura. 3. Omissões impuras: o dever de garante do médico. 4. Omissão pura versus omissão impura: qual prevalece? 5. O dever de garante do médico na jurisprudência. 6. Conclusão. |