34 MIR
Analítico de Monografia
6040
JERÓNIMO, Patrícia
Os Direitos Fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na Jurisprudência do Tribunal de Recurso / Patrícia Jerónimo
Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional. Vol. III: Direito Constitucional e Justiça Constitucional, 105-131 p. - 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Timor-Leste, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Timor-Leste
1. A Titularidade dos Direitos Fundamentais; 1.1. O Princípio da Universalidade; 1.2. Os Direitos Privativos dos Cidadãos Timorenses; 2. O Princípio da Igualdade; 3. A interpretação dos Direitos Fundamentais; 4. O Regime das Leis Restritivas de Direitos, Liberdades e Garantias; 5. A Protecção dos Direitos Fundamentais.