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MARQUES, Paulo A revisão do acto tributário : requiem pela autoliquidação? / Paulo Marques Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.9n.1(Primavera2016), p.209-230 Estante nº 27. AUTOLIQUIDAÇÃO, REVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO, ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS, ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA I. A colaboração dos contribuintes com a administração tributária. II. A autoliquidação de imposto. III. A revisão oficiosa da autoliquidação à luz da redacção anterior. IV. A revisão oficiosa da autoliquidação à luz da redacção actual. V. Revisão oficiosa da autoliquidação à luz do novo código do procedimento administrativo. |