342.9 MON
Monografia
6150
Autoridade e Liberdade na Teoria do Acto Administrativo / Luiz S. Cabral de Moncada.- 1ª Edição.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014].- 689 p. ; 23 cm
Contributo Dogmático
ISBN 978-972-32-2258-6 (Broch.) : compra
ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO / Portugal, INEXISTÊNCIA DO ACTO / Portugal, INVALIDADE DO ACTO / Portugal, EFEITOS DO ACTO / Portugal, LIBERDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
Índice. 1. Introdução e história. 2. A transição para a modernidade. 3. O jusnaturalismo. 4. O jusracionalismo. 5. O Estado moderno. 6. A situação actual. 7. Os primórdios do Estado social. 8. O Estado actual. Do Estado democrático liberal ao Estado social. 9. A burocratização da organização e da actividade do Estado. 10. A natureza política da Administração. 11. O pluralismo actual. 12. O suporte teórico do pluralismo actual. 13. A pós-modernidade. 14. Uma administração conformadora, dinâmica e interlocutora. 15. A reacção contra o positivismo jurídico. 16. A revitalização da hermenêutica e da teoria da argumentação. Capítulo I - A Teoria do Acto Administrativo; 1. As coordenadas de uma teoria adequada do acto administrativo. 2. A teoria do acto jurídico. 3. A noção de acto administrativo. 4. A noção dogmática. 5. Uma noção de acto administrativo própria do Estado social. 6. A caminho de uma noção actual do acto administrativo. 7. Perspectiva adoptada; uma noção compreensiva e inclusiva do acto administrativo. 8. A autotutela da Administração. 9. O fundamento da executoriedade do acto administrativo. 10. A execução do acto administrativo. 11. Os aspectos orgânicos da autotutela executiva da Administração. 12. A presunção de legalidade dos actos administrativos. 13. O regime do acto administrativo e a presunção da sua legalidade. Capítulo II - Inexistência, Invalidade e Ineficácia do Acto Administrativo; 1. Introdução. 2. A inexistência do acto administrativo. 3. A invalidade do acto administrativo. 4. A nulidade do acto no CPA. 5. A anulabilidade do acto. 6. O aproveitamento do acto administrativo. 7. A ineficácia do acto administrativo. Capítulo III - Os Efeitos do Acto Administrativo; 1. Introdução. 2. A noção de decisão na teoria do acto administrativo. 3. A relação geral entre a Administração e os particulares. 4. As relações especiais de poder. Capítulo IV - A Liberdade Administrativa; 1. Introdução: a dogmática. 2. Sob o signo da liberdade; a liberdade como figura geral da conduta estatal e administrativa em particular. 3. Indeterminação, liberdade e verdade jurídica. 4. A linguagem e as liberdades da administração; a discricionariedade e a indeterminação. 5. A indeterminação conceitual; da certeza para a incerteza. 6. A discricionariedade dita «técnica». 7. A redução da incerteza; a autovinculação da Administração. 8. A liberdade administrativa contratual. 9. O controlo judicial das liberdades administrativas; o recurso aos princípios gerais de direito. Conclusões gerais.