351.713 BAS
Monografia
6137
BASTOS, Rui Manuel Pereira da Costa
O Direito à dedução do IVA / Rui Manuel Pereira da Costa Bastos.- [Coimbra] : Almedina, [2014].- 360p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-5527-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal
Capítulo I- Introdução. Capítulo II- O processo de harmonização do IVA europeu. Capítulo III- O princípio estrutural do sistema comum do IVA: Neutralidade. Capitulo IV- Determinantes subjectivas do direito à dedução. Capítulo V- A dedução (proporcional) do IVA e os "sujeitos passivos mistos". Capítulo VI- A utilização mista no âmbito dos "consumos privados". Capítulo VII- Conclusões.