Biblioteca STA


34 MAU
Analítico de Monografia
6288


PINTO, Ana Luísa
O Direito de Propriedade na Jurisprudência Constitucional Portuguesa : conteúdo e caracterização / Ana Luísa Pinto
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.13-48; 23 cm.


DIREITO DE PROPRIEDADE, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA, DIREITO ECONÓMICO, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS