Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
01/07/2021AMO Crime de Agressão e os Caminhos do Tribunal Penal Internacional
01/07/2021AMA representação da pessoa coletiva arguida no processo penal
01/07/2021AMWaiting for Godot
01/07/2021AMLinhas de rumo da metodologia jurídica em Direito da Família
01/07/2021AMSobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras
01/07/2021AMAs sanções nos crimes e nas contraordenações tão iguais e tão diferentes
01/07/2021AMDas «reformas do Estado» à «democracia participativa»
01/07/2021AMBreve Nota sobre os Desafios Jurídicos de Blockchain
01/07/2021AMJurisdição e Lei Competente na Responsabilidade Civil por Difamação online
01/07/2021AMA Sanção de Perda de Idoneidade dos Dirigentes de Sociedades Reguladas
01/07/2021AMUm Olhar sobre o direito natural
01/07/2021AMA nova disciplina dos segredos de negócio
01/07/2021[2020]MOHomenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
01/07/2021AMA «Europeização» do Direito Penal
01/07/2021AMO Direito penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo
01/07/2021AMValor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção
01/07/2021AMA autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte
01/07/2021AMLimitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais
01/07/2021AMElectronic surveillance in the workplace
01/07/2021AMPunível com coima de até 10% de um montante qualquer
01/07/2021AMNem sempre nomes
12/30/2020AMViolação dos Princípios Básicos do Tratamento de Dados Pessoais
12/30/2020AMA Alteração da qualificação jurídica dos factos no Processo Penal
12/30/2020AMDas funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil
12/30/2020AMO princípio da par conditio creditorum fórmula vazia de sentido?
12/30/2020AMOutra vez a Burla e a Falsificação!
12/30/2020AMO diálogo Hart-Dworkin em torno da reflexão teórica do direito e da metodologia a adotar perante casos difíceis
12/30/2020AMSobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho
12/30/2020AMO bem mais precioso na vida do Advogado Penalista
12/30/2020AMO controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito

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