| Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
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| 02/17/2021 | Jul.-Set. 2020 | AP | Cláusula geral anti-abuso antes e depois |
| 02/17/2021 | Jul.-Set. 2020 | AP | Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de Imposto do Selo |
| 02/17/2021 | Jul.-Set. 2020 | AP | Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal |
| 01/19/2021 | | AM | Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT |
| 01/19/2021 | | AM | A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face á persecução penal transnacional |
| 01/19/2021 | | AM | O voto quando nasce é para todos |
| 01/13/2021 | | AM | O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH |
| 01/13/2021 | | AM | Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares |
| 01/13/2021 | | AM | Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick |
| 01/13/2021 | | AM | Tutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedade |
| 01/13/2021 | | AM | Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis |
| 01/13/2021 | | AM | O processo de contraordenação: o arguido vai a nu |
| 01/13/2021 | | AM | Responsabilidade civil do Estado em tempo de vacas magras |
| 01/13/2021 | | AM | O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) |
| 01/13/2021 | | AM | Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas |
| 01/13/2021 | | AM | Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal |
| 01/13/2021 | | AM | O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores |
| 01/13/2021 | | AM | Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? |
| 01/13/2021 | | AM | O segredo dos segredos de negócio |
| 01/07/2021 | | AM | Género, ciência e trajetórias criminais |
| 01/07/2021 | | AM | Juiz e jurado |
| 01/07/2021 | | AM | A responsabilidade dos intermediários financeiros por informação deficitária |
| 01/07/2021 | | AM | A Esquizofrenia dos Meios Investigatórios Invasivos dos Direitos Fundamentais Pessoais |
| 01/07/2021 | | AM | Subsídios para a compreensão do crime de violência doméstica |
| 01/07/2021 | | AM | A medida de segurança de internamento de inimputáveis por anomalia psíquica |
| 01/07/2021 | | AM | Pensar a liberdade como ecossistema |
| 01/07/2021 | | AM | Responsabilidade civil do produtor |
| 01/07/2021 | | AM | A administração das sociedades desportivas |
| 01/07/2021 | | AM | Fragilidades processuais no combate ao crime de violência doméstica contra a mulher |
| 01/07/2021 | | AM | O Crime de Agressão e os Caminhos do Tribunal Penal Internacional |