Biblioteca da Secretaria Geral do Ministério da Justiça

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02/2009MODireito criminal
02/2009MOConvenção europeia dos direitos do homem
02/2009MOAbuso do direito
02/2009MOA declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem
02/2009MOArrendamentos para habitação 
02/2009MOMestrado em políticas e gestão de recursos humanos
01/2009MORevisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
01/2009MODireito internacional privado
01/2009MOEstatuto dos magistrados judiciais e estatuto da ordem dos advogados
01/2009MOAlgumas reflexões sobre a nacionalidade das sociedades em direito internacional privado e em direito internacional público
01/2009MOLegislação sobre infracções contra a saúde pública
01/2009MODireito das crianças e jovens
01/2009MODicionário de terminologia arquivística
12/2008MOOrganização tutelar de menores
12/2008MO«Conceitos indeterminados» no direito administrativo
12/2008MOProcedimento e processo administrativos 
12/2008MOA função pública portuguesa 
11/2008MOConstituição da república portuguesa
11/2008MOAs constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição
11/2008MOCódigo civil
11/2008MOConstituição da república portuguesa
11/2008MOConstituição da república portuguesa
10/2008MODireito das obrigações
10/2008MOCódigo de processo penal
10/2008MOCódigo penal português
10/2008MOAnteprojecto de reforma do código do registo predial
07/2008MOManual do plano oficial de contabilidade pública
05/2008MOVitimação Juvenil
04/2008MOSistema judiciário e legislação complementar de processo civil anotado
04/2008MODireito civil ; Sucessões
04/2008MOLições de direito da família e das sucessões
03/2008MOCasos práticos de direito administrativo com resolução
01/2008MODicionário jurídico da administração pública
01/2008MODicionário jurídico da administração pública
01/2008MOManagement público
01/2008MOContratação pública
01/2008MOEstatuto judiciário actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária
12/2007MODireitos humanos e ombudsman
12/2007MOPrincípios fundamentais do direito administrativo
12/2007MO111 Funções do Clipper 5
11/2007MOClipper 5.0
11/2007MOEstudos sobre direito da internet e da sociedade da informação
11/2007MODireito da informática
11/2007MOGuia jurídico da Internet em Portugal 
11/2007MOAutoCAD LT para Windows 95
11/2007MOSituação da informática (em 1 de Janeiro de 1997)
11/2007MO2001 directory computerised criminal justice information systems
11/2007MOEspaços e imagens da justiça no Estado Novo
09/2007MODireito do urbanismo
09/2007MOAs grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português
09/2007MOEstatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública
09/2007MOAs empresas públicas em França
09/2007MODroga e sociedade
09/2007MOLegislação do trabalho
09/2007MOFormulário jurídico-administrativo
09/2007MOO direito administrativo
09/2007MOEnsaio sobre a responsabilidade civil do Estado por actos legislativos
09/2007MONovo regime jurídico de realização das despesas públicas
09/2007MOTrabalhadores da função pública
09/2007MOTraité des contrats administratifs
09/2007MODireito fiscal
09/2007MOLei geral do trabalho
09/2007MOO imposto de mais-valias
09/2007MOContabilidade pública
08/2007MORelatório anual 2006 - síntese das actividades do Tribunal de justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
08/2007MOPrevenir a corrupção
05/2007MO22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em Razão do Sexo (1979-2001)
03/2007MOComissões de protecção de menores
03/2007MOBalanço social 1996
03/2007MOO balanço social 1996
03/2007MOBalanço social
03/2007MOBalanço social
03/2007MOBalanço social
03/2007MOBalanço social
03/2007MOBalanço social
03/2007MOBalanço Social
03/2007MOBalanço social
03/2007MORelatório de actividades
03/2007MORelatório de actividades
03/2007MORelatório de actividades
03/2007MORelatório anual de actividades 1996
03/2007MOPlano de actividades
03/2007MOPlano de actividades para 1999
03/2007MOPlano de actividades 1999
03/2007MOPlano anual de actividades dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
03/2007MOPlano de actividades
03/2007MOPlano de actividades
03/2007MOPlano de actividades
03/2007MORelatório de actividades 2001
03/2007MOPlano de actividades do Instituto de Reinserção Social
03/2007MORelatório de actividades 2001
03/2007MORelatório de actividades
03/2007MOPlano de actividades
03/2007MORelatório de actividades
03/2007MORelatório de actividades 2001
03/2007MORelatório de actividades 2002
03/2007MOForo iberoamericano de acesso a la justicia
03/2007MOCristóvão Colon (Colombo) era português
03/2007MOLas prisiones privadas
03/2007MODireito penitenciário

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