Centro de Documentação da Polícia Judiciária

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DataData EdicaoTipoTitulo
03/2019Janeiro-Junho 2017APO mecanismo único de resolução [Documento electrónico]
03/2019Janeiro-Junho 2017APA morte da pena de morte [Documento electrónico]
03/20192018APInvestigative interviewing, dissociative identity disorder and the role of the registered intermediary [Documento electrónico]
03/20192017MOManual de direito constitucional
03/20192018MOManual de direito da União Europeia
03/20192015MOOs códigos e as operações dos espiões portugueses
03/20192018MOLei geral do trabalho em funções públicas
03/20192018MORegulamento geral sobre a proteção de dados
03/2019Julho 2017APAcórdão do Tribunal da Relação de Lisboa [de] 3 de maio de 2016
03/2019Julho 2016APDireito ao esquecimento
03/2019Julho 2016APSistemas de geolocalização e monitorização de veículos
03/2019Julho 2016APUtilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português
03/2019AMResponsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento
03/2019AMA utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros
03/2019Julho 2017APA proteção da informação de saúde
03/2019Julho 2017APAcórdão do Tribunal de Justça (Grande Secção) 21 de dezembro de 2016
03/2019Julho 2017APLegislador português. Precisa-se.
03/20192018MOEstudos sobre law enforcement, compliance e direito penal
03/20192018MOCiências policiais e segurança interna
03/2019Novembro 2018APDo respeito pela vida (relativamente) privada no âmbito da videovigilância
03/2019Novembro 2018APTroca automática de informações financeiras, respeito pela vida privada e proteção de dados pessoais
03/2019[2012]MOA proibição do excesso como instrumento mediador de ponderação e optimização (com incursão na teoria das regras e dos princípios)
03/2019March 2018APInvestigation of indecent images of children cases [Documento electrónico]
03/20192017MOMeios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia
03/20192013MOSegredo de justiça [Documento electrónico]
03/20192017MOO novo direito dos valores mobiliários
03/20192017MOTerrorismo e ciberataques [Documento electrónico]
03/20192018MOManual de direito constitucional
03/2019January – June 2018APThe shift to online tobacco trafficking [Documento electrónico]
03/20192018MODo crime de abuso de informação privilegiada (insider trading)

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