Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Novo Código de Processo Civil anotado / Abílio Neto.- 2.ª ed. revista e ampliada.- Lisboa : Ediforum, 2014.- 1223 p. ; 25 cm
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL, PORTUGAL
Código de Processo Civil : Livro I - Da Acção, das Partes e do Tribunal. Título I - Das disposições e dos princípios fundamentais. Título II - Das espécies de acções. Título III - Das partes. Título IV - Do Tribunal. Livro II - Do Processo em Geral. Título I - Dos atos processuais. Título II - Da instância. Título III - Dos incidentes de instância. Título IV - Dos procedimentos Cautelares. Título V - Da instrução do processo. Título VI - Das custas, multas e indeminização. Título VII - Da formas de processo. Livro III - Do processo de Declaração. Título I - Dos articulados. Título II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. Título III - Da audiência final. Título IV - Da sentença. Título V - Dos recursos. Livro IV - Do Processo de Execução. Título I - Do título executivo. Título II - Das disposições gerais. Título III - Da execução para pagamentos de quantia certa. Título IV - Da execução para entrega de coisa certa. Título V - Da execução para prestação de facto. Livro V - Dos Processos Especiais. Título I - Tutela da personalidade. Título II – Da justificação da ausência. Título III - Das interdições e inabilitações. Título IV - Da prestação de caução. Título V - Da consignação em depósito. Título VI - Da divisão de coisa comum. Título VII - Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge. Título VIII - Da execução especial por alimentos. Título IX - Da liquidação de herança vaga em benefício do Estado. Título X - Da prestação de contas. Título XI - Regulação e repartição de avarias marítimas. Título XII - Reforma de autos. Título XIII - Da ação de indeminização contra magistrados. Título XIV - Da revisão de sentenças estrangeiras. Título XV - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro VI - Do Tribunal Arbitral Necessário. Legislação Complementar: 1. Tramitação electrónica de processos. 2. Cartas para citação e notificação por via postal. 3. Regulamento da tramitação da acção executiva. 4. Identificação do executado e dos seus bens, e citação electrónica de instituições públicas. 5. Lista pública de execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis. 6. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, e injunção. 7. Balcão nacional de injunções (BNI). 8. Atrasos de pagamento nas transacções comerciais. 9. Cobrança de créditos por prestação de cuidados de saúde. 10. Competência decisória do Ministério Público e Conservadores de Registo Civil em processos de jurisdição voluntário. 11. Regulamento das Custas Processuais. 12. Modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades. 13. Taxa de justiça agravada na “litigância em massa”.