A autonomia do Ministério Público no novo estatuto

Centro de Documentação da PJ
Monografia

38105

14.D.57

FÁBRICA, Luís Sousa da
A autonomia do Ministério Público no novo estatuto : parecer / Luís Sousa da Fábrica.- 1.ª ed.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2020.- 181 p. ; 22 cm
Exemplar doado pelo Coordenador, João Carlos Palavichini Amado Gomes.
ISBN 978-972-9363-18-4

ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL

1. O Ministério Público e os seus órgãos. 2. O estatuto constitucional do Ministério Público. 3. A autonomia do Ministério Público: três vertentes para uma realidade unitária. 4. A vertente institucional da autonomia. 5. A vertente orgânica da autonomia. 6. A vertente funcional da autonomia. Conclusões.