Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Direito parlamentar / Jorge Miranda.- 1.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 229 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-0908-5
DIREITO CONSTITUCIONAL, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Do Autor. Capítulo I- O parlamento e o direito parlamentar. 1.º- O parlamento. 2.º- O direito parlamentar. Capítulo II- Os fundamentos da instituição parlamentar. 1.º- A representação política. 2.º- A separação de poderes. Capítulo III- Os deputados e os grupos parlamentares. 1.º- Os deputados. 2.º- Os grupos parlamentares. Capítulo IV- As competências e os atos parlamentares. 1.º- As competências. 2.º- Os atos da Assembleia da República. Capítulo V- A organização da Assembleia da República. Capítulo VI- O funcionamento da Assembleia da República. 1.º- As condicionantes institucionais. 2.º- A prática do funcionamento. Capítulo VII- As vicissitudes parlamentares.