Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 291
PALMA, Maria Fernanda
Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo direito do terrorismo / Maria Fernanda Palma
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 4 (Julho-Dezembro 2016), p. 23-29
(*). Resumo inserto na publicação.


TERRORISMO, ESTADO DE EXCEPÇÃO, DIREITO PENAL

O problema do terrorismo obriga a repensar a questão da fundamentação última das normas e dos valores. Gerando, por contraposição, reações extremas tributárias de uma lógica de estado de exceção, ele leva-nos a perguntar pela legitimidade da negacão de direitos, tanto dos agentes como das vit́imas, em função de uma lei da necessidade. Leva-nos a repensar a natureza do Estado e novos equilíbrios na fundamentação do Direito Penal.