Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36137
A distribuição dinâmica do ónus da prova no direito processual civil de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau : algumas notas à luz do direito comparado / Hugo Luz dos Santos, Wang Wei
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017), p. 41-68
Resumo inserto na publicação.
ÓNUS DA PROVA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FORMALIDADE ADMINISTRATIVA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, MACAU
O presente artigo doutrinal visa reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do direito probatório material de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau, no plano do direito a constituir. Noutro âmbito, procura-se reflectir, igualmente, acerca dos novos mecanismos processuais, emergentes da Reforma do Código de Processo Civil de 2013 de Portugal, tais como a gestão processual, a simplificação, a agilização, e a audiência prévia, cuja validade intrínseca poderá favorecer a mobilização e aplicação futura da doutrina da distribuição dinâmica do ónus da prova.
