Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 309
SANTOS, João Vieira dos
Regulação dos criptoativos [Recurso eletrónico] / João Vieira dos Santos
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Lisboa, N.º 64 (Dezembro 2019), p. 30-69
Ficheiro de 9,54 MB em formato PDF.


MOEDA VIRTUAL, PRODUTO FINANCEIRO, MERCADO FINANCEIRO, SISTEMA FINANCEIRO

1- O funcionamento da Blockchain. 2. Os mecanismos de consenso. 3. Initial Coin Offerings. 4. Estrutura das Initial Coins Offerings. 5. Qualificação jurídica dos criptoativos. a) Os criptoativos enquanto moeda em sentido jurídico. b) Os criptoativos enquanto instrumentos financeiros. 6. O enquadramento jurídico das initial coin offerings. 7. Que regime para a regulação dos criptoativos?.