Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35871 | 23.E.43 |
Manual elementar do Delegado do Procurador da República - 1.º vol. / Ary de Almeida Elias da Costa.- 2.ª ed., actualizada e aumentada.- Coimbra : Almedina, 1960.- 548 p. ; 24 cm
Ver vol. II (35872 - 23.E.44).
MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCEDIMENTO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, FORMULÁRIO, PORTUGAL
1.ª Parte – Atribuições, deveres e direitos do Delegado do Procurador da República: Cap. I – Principais atribuições; Cap. II – Algumas obrigações do Delegado; Cap. III – Direitos e garantias. 2.ª Parte – O Delegado do Procurador da República e a defesa da sociedade contra o crime: Cap. I – Início do procedimento criminal (1 – A denúncia; 2 - Verificação de competência; 3 – Auxiliares do Ministério Público na instrução preparatória; 4 – Características, finalidades, modos e prazos da instrução preparatória); Cap. II – Corpo de delito directo (1 – Buscas e apreensões; 2 – Os exames); Cap. III – O corpo de delito indirecto (1 – A prova testemunhal; 2 – A prova declarativa; 3 – A prova documental); Cap. IV – A prisão sem culpa formada – O termo e a caução (1 – A prisão; 2 – O termo de identidade e a caução); Cap. V – O encerramento da instrução (1 – Trâmites do processo; 2 – Abstenção por falta de prova; 3 – Arquivamento; 4 – Suspensão de procedimento; 5 – A acusação); Cap. VI – Termos posteriores à acusação (1 – Despacho de não pronúncia; 2 – A pronúncia; 3 – A prisão; 4 – A instrução contraditória); Cap. VII – A contestação; Cap. VIII – O julgamento; Cap. IX – Processos especiais (1 – Processo especial por difamação, calúnia e injúria; 2 – Processo especial de ausentes; 3 – Processo especial de reforma de autos perdidos, extraviados ou destruídos; 4 – Outros processos especiais); Cap. X – Recurso de decisão final; Cap. XI – Execução das penas (1 – Execução da pena corporal); Cap. XII – Execução da pena pecuniária. 3.ª Parte - Formulário de processo penal: Cap. I – Processo sumário; Cap. II – Processo de polícia correcional (1 – Polícia correcional por ofensas corporais; 2 - Polícia correcional por ofensas corporais, injúrias e ultraje à moral; 3 - Polícia correcional por furto; 4 - Processo correcional por furto (arquivamento); 5 – Promoções diversas; 6 – Alguns despachos para arquivamento ou melhor prova); Cap. III – Processo correcional (1 - Processo correcional por furto – arquivamento; 2 - Processo correcional por homicídio involuntário; 3 – Algumas queixas); Cap. IV – Processo de querela (1 – Processo de querela por violação; 2 – Algumas querelas; 3 – Abstenções; 4 – Outras peças processuais); Cap. V – Processos especiais (1 – Por injúrias; 2 – De ausentes – correcional); Cap. VI – Apensos (1 – Alienação mental; 2 – De caução). 4.ª Parte – Circulares: I – Solução de dúvidas na execução dos Decretos-Leis n.º 35007, 35042 e 35044, adoptada na 1.ª Conferência do Ministério Público (Circular 14/46 da PGR); II – Relações do MP com a PJ e a PSP (I – Circular 70/46 da PGR e Circular n.º 2337 de 23 de março de 1946 do Comando Geral da PSP; 2 – Circular 7/55 da PGR; 3 – Circular 1875 da PRP de 20 de junho de 1959; 4 – Circular 1896 da PRP de 29 de janeiro de 1960); III – Competência das autoridades administrativas em matéria de processo penal (1 – Parecer da PGR de 30 de maio de 1946); IV – Hospitalização de reclusos.