Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 311
O crime de violência doméstica [Documento Eletrónico] : ato reiterado ou não, eis a questão / Nuno Caetano Lopes Barros Poiares
Revista Eletrónica do Curso de Direito, Santa Maria, Vol. 15, n.º 1 (Janeiro-Abril 2020), p. 1-23
Resumo inserto na publicação.
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, JURISPRUDÊNCIA
A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e da prevenção desse fenômeno. No entanto, persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e policiais, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica desse crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceitual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.
