Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD302
SILVA, André Tiago Ribeiro
As acões encobertas à luz do processo penal português [Documento electrónico] / André Tiago Ribeiro Silva.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Inês Ferreira Leite. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (107 p.).


AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, PROCESSO PENAL, MODUS OPERANDI, TESE, PORTUGAL

A ideia de escrever uma dissertação sobre as ações encobertas teve origem no ano de 2016, já no Mestrado, quando a temática da cadeira de Direito Processual Penal II, sob a regência do Excelentíssimo Professor Doutor Rui Soares Pereira, foram os métodos ocultos de investigação criminal, na qual realizei um trabalho sobre a admissibilidade do agente provocador e fiquei fascinado pelas peripécias que as ações encobertas, de um modo geral, suscitam no mundo jurídico. A presente dissertação tem como objetivo a análise, à luz do direito processual penal português, de um dos meios de obtenção prova que mais controvérsia e debates tem gerado na doutrina e na jurisprudência, ao longo dos últimos anos, que são as ações encobertas. Assim sendo, no primeiro capítulo iremos abordar o impacto da criminalidade organizada e das novas tecnologias de informação no que ao crime, e, consequentemente à prevenção e investigação criminal diz respeito. No segundo capítulo, começaremos por fazer um enquadramento histórico das ações encobertas, para percebermos em que termos e com que fins surgiram, passando pela necessária demarcação dogmático-conceitual referente às diversas modalidades que a atuação dos homens de confiança pode assumir, quer em ambiente físico e/ou digital, demarcandoas, igualmente, de figuras afins, que não se enquadram nas ações encobertas. Ainda no segundo capítulo, iremos analisar os diferentes modos de atuação dos homens de confiança, à luz dos princípios constitucionais e processuais penais, para saber quais os modos de atuação que serão legítimos no ordenamento jurídico português. No terceiro, e último capítulo, iremos começar por referir a evolução legislativa da figura em estudo no ordenamento jurídico português, para depois analisar profundamente o Regime Jurídico das Ações Encobertas e a consagração das ações encobertas na Lei do Cibercrime, nomeadamente, o que do nosso ponto de vista, nos parece controverso, como, por exemplo, a eventual utilização de malware.