Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual [Documento electrónico] : o Ser Humano como meio de obtenção de lucros / Raquel Henriques Santos.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado com vista à obtenção de grau de Mestre em Direito no Mestrado Forense e Arbitragem, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Teresa Quintela de Brito. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 832 KB em formato PDF (112 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME SEXUAL, CÓDIGO PENAL, TESE, PORTUGAL
Na presente dissertação o objecto de estudo é o crime de tráfico humano para exploração sexual. Pretende-se analisar o conceito de tráfico de seres humanos em articulação com os instrumentos jurídicos internacionais, expor o perfil das vítimas e o ciclo de funcionamento do tráfico de pessoas. Analisa-se o sistema português quanto à criminalização do tráfico humano, nomeadamente o art. 160º do Código Penal Português, bem como alguma jurisprudência. Expõe-se o sistema de apoio e assistência às vítimas de tráfico e a articulação entre várias instituições. Por fim, analisa-se os principais problemas e expõe-se algumas soluções no combate ao tráfico de seres humanos.