Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Inteligência artificial no Tribunal Penal [Recurso eletrónico] : o algoritmo da continuidade criminosa : notas de conferência / Augusto Meireis
Lusíada. Direito, Lisboa, N.º 29 - Série II (Janeiro-Junho 2023), p. 133-137
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DISCRIMINAÇÃO RACIAL, IGUALDADE DE TRATAMENTO, DIREITOS HUMANOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O período “Jim Crow”, com raiz em princípios da “supremacia branca” do Sul (dos EUA) depois da Reconstruction, só terminaria com o movimento dos direitos civis nas décadas de 50 e 60 do século XX. Foi a 18 de maio de 1896 que o Supremo Tribunal, na decisão que ficou conhecida como Plessy vs. Fergunson, legitimaria a doutrina, com repercussões além-fronteiras, “iguais, mas separados”. A decisão americana que marcou o fim do século XIX com a aceitação da opressão e segregação racial e o reconhecimento de uma hierarquia entre as pessoas baseada na cor da pele com evidentes consequências discriminatórias, o nosso objetivo é analisar esta vil decisão e a pesada herança que, ainda hoje, se vai disseminando em discriminação racial e marginalização, com consequências nefastas, incluindo, alegadamente, na IA e em algoritmos “racistas”.
