Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31140
Dos órgãos de polícia criminal / Paulo Jorge Alves Silvério, Manuel Carlos Afonso
Segurança e Defesa, Loures, N.º 14 (Julho-Setembro 2010), p. 48-56
CD 352.
ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICAÇÃO DA LEI, POLÍTICA CRIMINAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
"O presente artigo resulta da aquiescência do desafio em reunir informação útil, sobre os Órgãos de Polícia Criminal". É desta forma que os autores traçam como objectivo principal a elaboração do artigo, no qual pretendem divulgar, principalmente a todos os responsáveis pela aplicação da Lei Processual Penal, as linhas orientadoras relativas a OPC's. É feita uma abordagem sucinta do ponto de vista jurídico da forma como o CPP define OPC, da relação dos OPC's e das entidades que frequentemente são confundidas como OPC's. Destaque para o quadro contendo os OPC's (designação do OPC; competências de investigação criminal: reservada, genérica e específica; Regime jurídico habilitante - qualificação jurídica) e o quadro contendo as entidades/institutos que não são OPC's.
