CD 270

Centro de Documentação da PJ
Analítico de Monografia
ANTUNES, Felipe da Silva, e outros
Bitcoin [Documento electrónico] : inovações, impactos no campo jurídico e regulação para evitar crimes na internet / Felipe da Silva Antunes, Natasha Alves Ferreira, Salete Oro Boff
In: Anais do 3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. - Santa Maria, RS: Universidade Federal de Santa Maria, 2015. Ficheiro de 641 KB em formato PDF (15 p.). Resumo inserto na publicação.


MOEDA VIRTUAL, CRIME VIA INTERNET, BRASIL

A Bitcoin é um experimento de um novo modelo de moeda totalmente baseado em tecnologia e que traz como novidade uma nova forma de se pensar a sua relação com a sociedade. Esta moeda eletrônica, pelas suas características intrínsecas, baseadas em tecnologia, não pode ser controlada por nenhum grupo de pessoas, empresa ou governo. Este artigo visa discutir a inovação trazida pela moeda eletrônica para o sistema financeiro atual e os seus impactos no campo jurídico, assim como a decorrência de crimes na internet sob a utilização do anonimato proporcionado pelas características da Bitcoin que privilegiam a privacidade. O método utilizado para tanto é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica, partindo-se de um estudo sobre as características inovadoras da Bitcoin e sobre a resposta dos Governos a estes novos aspectos ainda desconhecidos para a maioria dos legisladores.