Centro de Documentação da PJ 36136 |
FLORA, Cristina A prova no processo tributário / Cristina Flora Revista do CEJ, Lisboa, Nº 2 (2.º semestre 2016), p. 205-227 Resumo inserto na publicação. MEIO DE PROVA, ÓNUS DA PROVA, VALOR PROBATÓRIO, FISCALIDADE, PORTUGAL Introdução; 1. Os meios de prova no processo judicial tributário; 2. A valoração da prova; 3. O princípio do inquisitório e o direito à prova; 4. O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA; 5. O ónus da prova no processo tributário; 6. A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão. |