Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Substâncias psicoativas [Documento electrónico] : problemática, estudo da legislação atual e da sua adequação face à realidade / André Jacinto, Sofia Oliveira-Martins
Revista Portuguesa de Farmacoterapia, Estoril, Vol. 7, nº 2 (2015), p. 110-116
Ficheiro de 174 KB em formato PDF (7 p.).
SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA, DROGA SINTÉTICA, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Desde o início do século passado, várias nações e organismos internacionais têm trabalhado – sem sucesso – no desenvolvimento de estratégias de eliminação do consumo e tráfico de substâncias psicoativas. Parte do insucesso advém dos modelos legislativos atuais, uma vez que, quando uma nova substância psicoativa é criada, ocupa um vazio legal, tornando a sua distribuição e consumo livres, sendo necessárias atualizações recorrentes à legislação. Um exemplo desta situação foi o que se verificou nos estabelecimentos habitualmente denominados “smartshops”. Nesse sentido, é compilada a legislação referente às substâncias psicoativas, são analisadas as suas vantagens e desvantagens e é sugerido um novo modelo legislativo, baseado em novos conhecimentos científicos, que permita ultrapassar este problema.
