Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD282
MARTINS, Paulo Jorge dos Santos
O privado em público [Documento electrónico] : direito à informação e direitos de personalidade / Paulo Jorge dos Santos Martins.- Lisboa : [s.n.], 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Ciências da Comunicação, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa), tendo como orientador Manuel Augusto Meirinho Martins. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de em formato PDF (328 p.).


DIREITO À INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL, CÓDIGO DE ÉTICA, TESE, PORTUGAL

A satisfação do direito do público à informação, de que os jornalistas estão incumbidos, é suscetível de conflituar com direitos de personalidade. A presente dissertação aborda as diversas dimensões desta problemática, no sentido de compreender de que forma pode ser assegurada a compatibilização entre as duas esferas. A investigação, que cruzou a reflexão teórica com o exame de casos concretos de abordagens jornalísticas, incluiu uma análise comparativa de normas inscritas em códigos deontológicos e de ética e a realização de entrevistas a jornalistas profissionais. A principal conclusão é que a autorregulação, não a lei, constitui a sede mais adequada para garantir que o exercício do direito à informação sacrifica direitos de personalidade apenas em situações de manifesto interesse público. Nesse sentido, preconiza-se o fortalecimento de instrumentos neste domínio. É recomendado o desenvolvimento de estudos sobre o tratamento jornalístico de acontecimentos envolvendo cidadãos comuns, para aprofundar o conhecimento da questão.