Centro de Documentação da PJ
Monografia

3764825.E.48
GOUVEIA, Jorge Becelar
Manual de direito internacional público : uma perspetiva de língua portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia.- 5.ª ed. atualizada.- Coimbra : Almedina, 2020.- 815 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-6973-9

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL

I. Introdução ao Direito Internacional. Capítulo I - O Direito Internacional na enciclopédia jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo II - Evolução histórica, juridicidade e fundamento do Direito Internacional. II - As fontes do Direito Internacional. Capítulo III - As fontes do Direito Internacional em geral. Capítulo IV - Os Tratados internacionais em especial. Capítulo V - A conclusão das Convenções Internacionais em Portugal e nos Estados de Língua Portuguesa. Capítulo VI - A relevância do Direito Internacional no Direito Interno. III - Os sujeitos do Direito Internacional. Capítulo VII - Os Sujeitos internacionais em geral. Capítulo VIII - Os Sujeitos internacionais em especial. IV - O domínio do direito internacional. Capítulo IX - O domínio internacional em geral. Capítulo X - O domínio internacional indireto. Capítulo XI - O domínio internacional direto. V - A garantia do Direito Internacional. Capítulo XII - O Direito Internacional sancionatório. Capítulo XIII - O uso da força na sociedade internacional. Capítulo XIV- a responsabilidade Internacional. Capítulo XV - Os Tribunais Internacionais.