Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Prisão preventiva sob a égide do garantismo penal [Documento electrónico] : um comparativo luso-brasileiro / Juliana Porto Vieira.- Coimbra : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Manuel Costa Andrade. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 736 KB em formato PDF (101 p.).
PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, TESE, PORTUGAL, BRASIL
O tema objeto desta investigação dedica-se a analisar a viabilidade da prisão preventiva sob a égide do garantismo penal. Faz breve comparação entre o sistema processual penal lusitano e o brasileiro, já que a matéria, no Brasil, não responde satisfatoriamente ao garantismo penal devido à sua aplicação exacerbada e autoritária, na maioria das vezes, pelo Poder Estatal. Analisa os cardinais questionamentos em torno da prisão preventiva em Portugal e principalmente no Brasil, onde sua utilização ocorre de modo extremista, e consequentemente desajustada da ordem constitucional vigente; investigar juridicamente os modelos luso e brasileiro, a fim de adaptá-lo à realidade do sistema brasileiro. Avalia a duração da medida cautelar e sugere possíveis mudanças normativas. Ressalta a notória importância da aplicação da prisão preventiva, desde que esta esteja em devida consonância com os princípios e garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, estreitando-se os laços com o garantismo penal.