Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
O contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta [Documento electrónico] / João Batista Oliveira de Moura
Revista do Ministério Público do Rio Grande Sul, Porto Alegre, N. 74 (Julho 2013 – Dezembro 2013), p. 183-218
Ficheiro de 129 KB em formato PDF.
AGENTE INFILTRADO, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, PROVA, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO
Introdução. 1 Ações encobertas e ocultação de identidade na formação da prova. 1.1 Ações encobertas e identificação fictícia como instrumentos de combate ao crime organizado. 1.2 Relatório da ação encoberta e reflexos sobre o depoimento em anonimato. 2 Sistema jurídico de proteção às testemunhas e ações encobertas. 2.1 Direito à identidade fictícia nas ações encobertas. 2.2 O contraditório e a aplicação da Lei 93/99 às ações encobertas. 3 Testemunho em anonimato dos agentes e o valor probatório. 3.1 Declarações do terceiro coarguido arrependido agente de ação encoberta. 3.2 O TEDH e o depoimento em anonimato de agentes nas ações encobertas. Considerações finais. Referências.
