Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38157
Pessoas coletivas, direito e processo penal / Maria João Antunes
Julgar, Coimbra, N.º 50 (Maio-Agosto 2023), p. 87-96
CD 335.
CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, PESSOA COLECTIVA, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL
O texto incide sobre repercussões da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e de inovações legislativas subsequentes no regime jurídico das pessoas coletivas, nomeadamente no que se contém no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, no Código Penal e no Código de Processo Penal.
