Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36709
As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen : que consequências para os beneficiários da livre circulação? / Mariana Pereira
Julgar, Coimbra, N.º 35 (Maio-Agosto 2018), p. 231- 253
(*) Resumo inserto na publicação.
ACORDO DE SCHENGEN, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, TERRORISMO, REFUGIADO, MIGRAÇÃO
O presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se preveem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele.
