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| RIBEIRO, Francisco Mota Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial de pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 / Francisco Mota Ribeiro In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 195-203. CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, SANÇÃO PENAL I. Introdução. II. Análise crítica e sentidos possíveis de solução. III. Conclusões. |