Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial de pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 [Recurso eletrónico]

CD 334

Centro de Documentação da PJ
Analítico de Monografia

RIBEIRO, Francisco Mota
Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial de pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 [Recurso eletrónico] / Francisco Mota Ribeiro
In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 195-203.

CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, SANÇÃO PENAL

I. Introdução. II. Análise crítica e sentidos possíveis de solução. III. Conclusões.