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CARDOSO, Raquel Legitimidade e necessidade no Direito Penal (Europeu) : um diálogo, dois discursos / Raquel Cardoso Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 33, n.º 2 (maio-agosto 2023), p. 221-248 CD 335. POLÍTICA CRIMINAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DIREITO PENAL, EUROPA Introdução. 1. A imprescindibilidade de uma política criminal. 2. A legitimidade. 3. A necessidade. 4. O diálogo estabelecido pelos princípios. 5. Conclusões. |