Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Reflexões sobre as políticas de drogas / Sérgio Salomão Shecaira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012), p. 303-318
CD 316 e CD 332. Artigo originalmente preparado como uma conferência, proferida no XVI Congresso Internacional da Sociedade Internacional de Defesa Social. Resumo inserto no artigo.
POLÍTICA CRIMINAL, COMBATE À DROGA, LEGISLAÇÃO PENAL, SISTEMA PENAL, PORTUGAL
O autor analisa a política criminal global de repressão penal do tráfico de estupefacientes e advoga uma mudança radical da estratégia proibicionista. Depois de dar conta dos traços essenciais caraterizadores dos movimentos político-criminais a ela associados e de apresentar várias vias de abordagem ao problema da droga alternativas ao sistema penal, destacando aí o exemplo da legislação portuguesa, termina lançando uma proposta de intervenção mediadora em ordem à adoção de um caminho normalizador.
