Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
O novo regime punitivo da corrupção [Documento electrónico] / Inês Isabel Lopes Nunes.- [Lisboa?] : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese apresentada à Universidade Católica Portuguesa (Mestrado Forense) sob orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 745 KB em formato PDF (46 p.).
CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, PORTUGAL
Introdução. 1- Capítulo Histórico. 2 - Aspectos Gerais. 2.1 – Recentes Alterações Legislativas. 2.1 -As propostas dos partidos que se consubstanciaram na Lei 32/2010. 3 - Alterações ao Código Penal. 3.1 – Comparação entre a lei anterior e a nova redacção no Código Penal. 3.2 – Artigo 372º - Recebimento Indevido de Vantagens. 3.3 - Artigo 373º - Corrupção Passiva. 3.4 - Artigo 374º - Corrupção Activa. 3.5 - Artigo 374º A – Agravação da Pena. 3.6 - Artigo 374º B – Dispensa ou Atenuação da Pena. 3.7 – A moldura penal dos crimes de Corrupção. 4 - Breve análise de Direito Comparado. 4.1 - Transparência Internacional. 4.2 - A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. 4.3 - Sistema jurídico alemão. 4.4 - Sistema jurídico espanhol. 4.5 - Sistema jurídico francês. 4.6 - Sistema jurídico italiano. 5 - Outros meios de combate à Corrupção. 5.1 - Conselho de Prevenção da Corrupção. 5.2 – Criminalização do Enriquecimento Ilícito. 5.3 – A Presunção de Inocência e o Ónus da Prova. 5.4 - Comentário Pessoal. Conclusão. Bibliografia.