Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36938
A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : uma breve análise / Ana Paula Gonzatti da Silva
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018), p. 511-554
(*) CD 292.
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO, DIREITO PENAL, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, UNIÃO EUROPEIA
1. Contextualização. 2. Aspectos centrais da DEI. 2.1. Conceito e objeto da DEI. 2.2. Condições de emissão. 2.3. Autoridade de emissão e de execução. 2.4. Motivos de não reconhecimento ou não execução. 2.5. Lei aplicável. 2.6. Direitos da defesa. 2.7. Papel do juiz nacional. 3. Considerações finais: adeus à assistência mútua?
