Centro de Documentação da PJ
Monografia

3805323.E.53
MARTINS, Licínio Lopes
Empreitada de obras públicas : o modelo normativo do regime do contrato administrativo e do contrato público : em especial, o equilíbrio económico-financeiro / Licínio Lopes Martins.- Coimbra : Almedina, 2020.- 825 p. ; 23 cm. - (Teses)
ISBN 978-972-40-8516-6

CONTRATO PÚBLICO, OBRAS PÚBLICAS, EMPREITADA, CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Capítulo I – o contrato de empreitada de obras públicas no direito europeu e do direito comparado. Capítulo II – O contrato de empreitada de obras públicas, os sistemas de financiamento privado de infra-estruturas públicas e as figuras contratuais complexas. Capítulo III – O contrato de empreitada de obras Públicas e o regime de modificação do contrato administrativo. A jurisprudência do TJUE sobre a modificação dos contratos públicos: a modificação como uma (nova) causa de extinção dos contratos; da fase do regime procedimental dos contratos à fase da definição do seu regime substantivo e os limites à autonomia pública contratual. Conclusões gerais. Bibliografia.