Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Investigação criminal [Documento electrónico] : os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações ; telefônicas / Frederico da Costa Marques Faria, Tapir Rocha Neto
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Vol. 7, nº 1 (jan/jun 2016), p. 111-129
Ficheiro de 200 KB em formato PDF (19 p.). Resumo inserto na publicação.
ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, VALOR PROBATÓRIO, BRASIL
O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a polícia obtém diversas informações que podem estar relacionadas àquele determinado caso penal, mas que também, eventualmente, podem escapar do espectro de crimes e de pessoas previamente delimitado no momento da execução das medidas investigatórias. Nesse aspecto, busca-se, pois, abordar de que forma se mostra legítima, dentro de um processo penal vinculado a um Estado Democrático de Direito, a valoração dos conhecimentos fortuitos surgidos no desenvolvimento da investigação criminal.
