Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35756
Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado : novos tempos, novos crimes .. : comentários à margem da lei 83/2015, de 5 de agosto / Mário Ferreira Monte
Julgar, Lisboa, N.º 28 (Janeiro-Abril 2016), p. 75-88
(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
ASSÉDIO SEXUAL, VIOLÊNCIA, CRIME CONTRA MULHERES
O autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ílicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.
