Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
O (des)controlo do mercado de armas do Mercosul [Documento eletrónico] : o ingresso ilegal de armamento no Brasil / Nelmo dos Santos Passos.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna com vista à obtenção do grau de mestre em Ciências Policiais (especialização em Gestão da Segurança), elaborada sob a orientação de João José Rodrigues Afonso. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,07 MB em formato PDF (115 p.).
CONTROLO DE ARMAS DE FOGO, CONTROLO FRONTEIRIÇO, CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE ARMAS, TESE, BRASIL
Com proporções continentais, o Brasil é o maior país da América do Sul e o quinto do mundo em extensão territorial. Um país com 15.719 km de fronteiras terrestres com dez outros países. Dada a tendência global do estreitamento de relações ecónomicas entre blocos de países que buscam uma integração regional, através de uma política comercial de livre circulação de bens, quatro desses países formaram o Mercado Comum do Sul, nomeadamente conhecido por MERCOSUL. As relações comerciais estabelecidas entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, desde a criação do MERCOSUL em 21 de novembro de 1991, não ficaram restritas ao universo do comércio legal. Concomitante ao mercado crescente entre esses países do Cone Sul, cresce também um cenário diferente: o comércio norteado pela ilegalidade. Nos dias que correm, é notável que uma das fontes de inquietação dos Estados soberanos é o de prover a segurança do seu território, uma obrigação resultante do surgimento e perpetuação de hodiernas ameaças, como os fluxos transfronteiriços de organizações criminosas, do contrabando de mercadorias e do tráfico de drogas e armas. Nesta exposição, busca-se entender a dinâmica do tráfico de armas para o Brasil. Uma temática que tem sua motivação desencadeada pela perceção generalizada do crescente emprego de armas de uso restrito em ações criminosas, no território brasileiro. O uso dessas armas ocorre, principalmente, para roubos às instituições bancárias e transportes de valores e na proeminente reação dos criminosos as forças de segurança. Doravante, num continuum, o elemento de maior relevância que é a questão da (in)eficiente vigilância e controlo da tríplice fronteira: Brasil, Paraguai e Argentina, em relação ao tráfico de armas para o Brasil.