Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37647 | 25.E.47 |
Direito Constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de Araújo.- Lisboa ; Díli : IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa, 2012.- 689 p. ; 23 cm
ISBN 978-898-97857-0-0
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, TIMOR-LESTE
Plano. I - Parte geral. Capítulo I - Direito Constitucional. Capítulo II - Constitucionalismo. Capítulo III - Estado. Capítulo IV - Constituição. II . Parte especial. Capítulo V - Princípios fundamentais. Capítulo VI - Direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais. Capítulo VII - Organização do poder político. Capítulo VIII - Organização económica e financeira. Capítulo IX - Defesa e segurança nacionais. Capítulo X - Garantia e revisão da constituição. Capítulo XI - Disposições finais e transitórias.