Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37366
O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações : considerações críticas em torno da jurisprudência nacional / José Menezes Sanhudo
Revista do Ministério Público, Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020), p. 175-201
(*) CD 311.
DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, CONTRA-ORDENAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
I. Introdução. II. Crime e contraordenação. III. A presunção de inocência e o princípio da culpa. IV. O dolo e a respetiva prova na esfera das contraordenações. V. Considerações críticas em torno da jurisprudência nacional.
